Câmara poderá votar medidas para estruturar sistema penitenciário
O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana, em sessão extraordinária, duas propostas sugeridas ao Colégio de Líderes pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). O PL 4208/01, do Poder Executivo, altera dispositivo do Código de Processo Penal que trata sobre prisão, medidas cautelares e liberdade; e o PL 7824/10, do Senado, permite descontar da pena o tempo que o condenado em regime fechado ou semiaberto dedicar aos estudos. As propostas fazem parte de uma série de matérias consensuais definidas pelos líderes partidários para serem votadas em plenário.
De acordo com Paulo Teixeira, os dois projetos sugeridos por ele são importantes para tratar o tema penitenciário. “Uma das propostas dá ao juiz maiores possibilidades de medidas cautelares. O outro projeto é um incentivo para a estruturação do sistema carcerário, para que tenha estudo para os detentos dentro do presídio e, sendo assim, aquele que estiver preso e estudar poderá ter sua pena diminuída", explicou o líder petista.
.Mulheres – Também poderá ser votado, segundo acordo entre os líderes partidários, o PL 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres.
MPs – Nas sessões ordinárias, com Ordem do Dia a partir das 14h amanhã e quarta-feira (23), os deputados poderão apreciar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votação. Entre os itens está a MP 511/10, relatada pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP). A medida autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Também na pauta a MP 514/10, relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR) e que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Câmara sedia seminário e relança a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial
A Câmara dos Deputados promove amanhã o seminário sobre o direito dos quilombolas dentro do ordenamento jurídico brasileiro e debaterá as implicações do decreto 4.887/03, que trata da demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos. A iniciativa do evento é do Núcleo de Parlamentares Negros do PT. Após o seminário será relançada a Frente Parlamentar pela Igualdade Racial. Os eventos acontecerão a partir das 9 h, no plenário 2, do anexo II da Câmara.
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), uma das metas do seminário é despertar a sociedade brasileira para a ameaça, representada por setores conservadores do país, que rejeitam a demarcação e a titulação das terras quilombolas. “A comunidade negra do Brasil precisa resistir a ação de forças conservadoras do país, representada pelo Democratas e setores ruralistas, que desejam negar o direito a essas comunidades, e para isso até ajuizaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação do decreto presidencial editado pelo ex-presidente Lula que garante esse direito”, alertou.
Segundo Dutra, o Brasil precisa ainda aplicar a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entre outros pontos, reconhece o direito de propriedade das terras tradicionalmente ocupada pelas comunidades remanescentes de quilombos. Foram convidados para o encontro o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, além do jurista e professor de direto da Universidade Estadual do Amazonas, Alfredo Wagner.
Além de Domingos Dutra, compõem o Núcleo de Parlamentares Negros do PT os seguintes deputados: Benedita da Silva (RJ), Beto Faro (PA), Edson Santos (RJ), Eliane Rolim (RJ), Gilmar Machado (MG), Luiz Alberto (BA), Janete Rocha Pietá (SP), Vicentinho (SP), Dalva Figueiredo (AP), Sibá Machado (AC) e Valmir Assunção (BA).
Frente Parlamentar - O deputado Luiz Alberto, coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, explicou que, além de lutar pela demarcação das terras dos quilombolas, o colegiado vai trabalhar para ampliar o direito da comunidade negra do país.
“Entre as prioridades da Frente estão a defesa dos direitos dos quilombolas, a inclusão no currículo escolar da disciplina que trata da contribuição do negro para o desenvolvimento do país; o combate a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Democratas no STF que questiona a cotas raciais, além da aprovação do projeto que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para as comunidades negras tradicionais”, defendeu Luiz Alberto.
O parlamentar vai propor que a Frente faça um debate sobre a inclusão de mecanismo que amplie a participação do negro na política do país. Entre as propostas de Luiz Alberto, está a implantação de cotas para candidatos negros nos partidos e também na composição dos parlamentos.
fonte: sitio informes:www.informes.org.br
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